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Rodolfo Raone

Iguatu (CE)

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Sobre mim

Dr. Rodolfo Raone Felipe de Carvalho Advogado OAB-CE 40024 Advocacia

Bacharel pela Universidade Regional do Carirí.
Advogado OAB-CE 40024
Advocacia e Assistência Jurídica
Pós Graduado em Direito Constitucional e Administrativo
Pós Graduando em Direito Tributário
Coalch profissional NBA pela Instituição de Ensino Estácio

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 8%

Direito Empresarial, 8%

Direito do Trabalho, 8%

Direito Civil, 8%

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Igor de Oliveira

Comentário · há 5 anos

Modelo - Retratação Criminal - Desistência do Processo Penal

Igor de Oliveira · há 6 anos

Elias, como se trata de uma ação condicionadas à representação, para o prosseguimento da ação é necessário designar audiência antes do recebimento da denúncia para que a vítima possa afirmar a sua vontade de representação na audiência.

Na ação deste modelo em específico, no boletim de ocorrência, já ficou firmado o interesse em representar, sendo assim não foi marcada audiência onde a vítima teria a oportunidade de renunciar ao direito de representação.

A denúncia foi recebida.

Porém mesmo assim peticionamos o pedido de desistência e o juiz acatou extinguindo a ação. Sendo assim, embora o código estabeleça que o pedido de desistência deve ser feito somente antes do recebimento da denúncia, na prática cabe a tentativa.

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